Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como H R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 20.412.822/0001-97, com sede em Rua Zeco Diniz, nº 30, Andar 1 Centro – Caicó/RN CEP 59300-000, atua como Controladora dos Dados Pessoais, coletando, usando e divulgando suas informações quando você utiliza nosso aplicativo móvel Woundcaresys (o "Serviço").
Ao utilizar o Serviço, você concorda expressamente com a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento de suas informações de acordo com esta Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Definições Importantes (Conforme LGPD)
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Coleta de Informações e Finalidades do Tratamento
Coletamos e tratamos seus Dados Pessoais estritamente para as finalidades específicas informadas nesta Política, com base nas bases legais previstas na LGPD.
Tipos de Dados Coletados e Base Legal
Ao usar nosso Serviço, podemos coletar os seguintes tipos de dados:
Informações de Cadastro: Dados que você nos fornece diretamente ao se cadastrar ou usar certas funcionalidades do Serviço. Exemplos: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, imagens do usuario. Finalidade: Criação e gestão da sua conta, identificação, comunicação, personalização do Serviço. Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, LGPD), Consentimento (Art. 7º, I, LGPD). Dados de Uso: Informações sobre como você interage com o Serviço. Exemplos: Páginas visitadas, recursos utilizados, tempo gasto no aplicativo, frequência de uso, dados de diagnóstico. Finalidade: Melhoria contínua do Serviço, análise de desempenho, detecção e correção de erros, entendimento do comportamento do usuário. Base Legal: Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD), Consentimento (Art. 7º, I, LGPD). Informações de Localização (se aplicável e com seu consentimento): Dados sobre a localização geográfica do seu dispositivo. Exemplos: Localização precisa ou aproximada via GPS, Wi-Fi ou dados da rede móvel. Finalidade: Fornecer funcionalidades baseadas em localização, personalizar conteúdo ou ofertas. Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD). Você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. Dados de Dispositivo: Informações técnicas sobre o dispositivo que você usa para acessar o Serviço. Exemplos: Modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo, endereço IP. Finalidade: Garantir a compatibilidade do Serviço, segurança, prevenção de fraudes, análise de uso. Base Legal: Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD). Dados de Rastreamento e Tecnologias Similares (se aplicável): Uso de cookies, beacons, tags e scripts. Exemplos: Dados coletados por meio dessas tecnologias para rastrear a atividade no Serviço. Finalidade: Personalização da experiência, análise de tráfego, marketing direcionado (se aplicável). Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD), Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para análises agregadas e anônimas. Dados Pessoais Sensíveis: imagem de feridas dos usuários, dados de saúde do usuário, etc. Especifique quais são, a finalidade e a base legal específica para dados sensíveis, como consentimento específico e destacado (Art. 11, I, LGPD) ou outras bases legais aplicáveis (Art. 11, II, LGPD)].
Não coletamos Dados Pessoais em excesso ou desnecessários para as finalidades declaradas.
Compartilhamento e Divulgação de Dados
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e sempre em conformidade com a LGPD:
Com Fornecedores de Serviços: Podemos contratar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar nosso Serviço ("Provedores de Serviço"), para fornecer o Serviço em nosso nome, para realizar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como nosso Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade. Exigimos que nossos Provedores de Serviço implementem medidas de segurança e confidencialidade adequadas. Exemplos: Serviços de hospedagem, análise de dados, processamento de pagamentos, serviços de marketing, suporte ao cliente. Para Transferências de Negócios: Se estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus Dados Pessoais podem ser transferidos. Notificaremos você antes que seus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente. Com Afiliadas: Podemos compartilhar suas informações com nossas afiliadas, caso em que exigiremos que essas afiliadas cumpram esta Política de Privacidade. Afiliadas incluem nossa empresa controladora e quaisquer outras subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco. Com Parceiros de Negócios: Podemos compartilhar suas informações com nossos parceiros de negócios para oferecer a você determinados produtos, serviços ou promoções. Com Consentimento: Podemos divulgar suas informações pessoais para qualquer outro propósito com seu consentimento. Exigências Legais: Podemos divulgar seus Dados Pessoais de boa-fé, acreditando que tal ação é necessária para: Cumprir uma obrigação legal (ex: ordem judicial, solicitação de autoridade competente). Proteger e defender os direitos ou propriedade de H R TAVARES DA SILVA & CIA LTDA. Prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Serviço. Proteger a segurança pessoal dos usuários do Serviço ou do público. Proteger-se contra responsabilidade legal.
Transferência Internacional de Dados
Seus Dados Pessoais podem ser transferidos para — e mantidos em — computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das da sua jurisdição.
Se você estiver localizado fora do Brasil e optar por nos fornecer informações, observe que transferimos os dados, incluindo Dados Pessoais, para o Brasil e os processamos lá.
A transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas que garantam o nível adequado de proteção de dados, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
Seu consentimento a esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tais informações, representa sua concordância com essa transferência, nas bases legais permitidas pela LGPD.
Segurança dos Dados
A segurança dos seus dados é de extrema importância para nós. Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
No entanto, lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme determina a LGPD.
Retenção de Dados
Reteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, incluindo para fins de satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.
Para determinar o período de retenção apropriado para Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos por uso ou divulgação não autorizados de seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais processamos seus Dados Pessoais e se podemos atingir essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Quando não precisarmos mais processar seus Dados Pessoais para os fins declarados, nós os excluiremos ou anonimizaremos, de forma a garantir que não sejam mais associados a você.
Seus Direitos como Titular de Dados (Conforme LGPD)
De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais tratados por nós:
Direito de Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados. Direito de Acesso: Acessar seus dados e solicitar informações sobre o tratamento. Direito de Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou
desatualizados. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Anonimização de dados desnecessários ou excessivos. Bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD. Direito à Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a outro fornecedor de serviço ou produto. Direito à Eliminação: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei. Direito à Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados. Direito à Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa. Direito à Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. Direito de Oposição: Opor- se ao tratamento de dados realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. Direito de Peticionar: Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco usando as informações fornecidas na seção "Contato" abaixo. Responderemos à sua solicitação de acordo com a legislação aplicável.
Privacidade de Crianças
Nosso Serviço não se destina a menores de 18 anos ("Crianças").
Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 18 anos. Se você é pai/mãe ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu Dados Pessoais, entre em contato conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de crianças sem verificação do consentimento dos pais ou responsável legal, tomamos medidas para remover essas informações de nossos servidores.
Alterações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas, publicando a nova Política de Privacidade nesta página e atualizando a "data da última atualização" no topo desta Política de Privacidade.
Quando as alterações forem substanciais, faremos esforços razoáveis para notificá-lo por e-mail e/ou um aviso proeminente em nosso Serviço, antes que a alteração se torne efetiva.
Aconselhamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando são publicadas nesta página.
Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, ou desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco ou com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado (DPO): Kermeson Kleyson de Vasconcelos Oliveira. Contato do DPO/Empresa: Por e-mail: atendimento@viggosistemas.com.br.